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Defesa Criminal · Crimes Patrimoniais e Econômicos

Foi intimado, investigado ou acusado por estelionato, fraude ou crime econômico?

Atuação criminal técnica em investigações, inquéritos policiais, ações penais e defesas envolvendo crimes patrimoniais, econômicos e empresariais.

Estelionato e fraudes Apropriação indébita Crimes tributários Lavagem de dinheiro Bloqueio de valores Busca e apreensão
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Situações frequentes

Em quais casos a atuação criminal pode ser necessária?

A atuação do escritório abrange investigações, inquéritos e ações penais com repercussão patrimonial e econômica. Se você se identifica com alguma das situações abaixo, o caso pode ser objeto de análise jurídica:

Investigação ou acusação por estelionato
Fraude contratual
Apropriação indébita
Falsidade documental
Fraude bancária ou eletrônica
Crimes societários e empresariais
Crimes tributários
Lavagem de dinheiro
Bloqueio de contas ou valores
Busca e apreensão
Intimação para depoimento
Denúncia criminal recebida
Acordo de não persecução penal, quando cabível
Defesa em ação penal
Recursos criminais
Estratégia defensiva

Por que agir desde o início da investigação?

Investigações criminais com repercussão patrimonial exigem análise técnica desde os primeiros atos. O que acontece na fase inicial tende a acompanhar o caso até o fim:

Documentos e contratos definem a leitura dos fatos

Contratos, aditivos, notas fiscais, e-mails e mensagens costumam ser o material central em casos de estelionato e fraude. A organização e a interpretação técnica desses documentos influenciam diretamente a linha defensiva.

Depoimentos integram o procedimento

O que é declarado em depoimento passa a constar dos autos e pode ser utilizado ao longo de toda a persecução penal. A preparação e o acompanhamento técnico do ato são parte relevante da defesa.

Medidas cautelares exigem resposta técnica

Bloqueio de valores, busca e apreensão e quebra de sigilo são medidas sujeitas a requisitos legais. A análise da decisão e dos autos permite avaliar os requerimentos cabíveis em cada situação.

A fase investigativa admite atuação defensiva

Mesmo antes de eventual denúncia, a defesa pode acompanhar o inquérito, apresentar requerimentos, indicar diligências e produzir elementos de esclarecimento, conforme as circunstâncias do caso.

Importante: a atuação técnica desde o início organiza a defesa e amplia as possibilidades de análise — mas nenhum resultado é prometido ou garantido. Cada caso depende das suas circunstâncias concretas e da apreciação das autoridades competentes.

Como o escritório atua

Atuação em todas as fases do procedimento criminal

A defesa pode ser exercida em qualquer momento da persecução penal — do primeiro ato investigativo aos tribunais superiores:

✓Fase investigativa — acompanhamento de investigações e procedimentos preliminares
✓Acompanhamento de depoimento — em delegacia, Ministério Público ou juízo
✓Análise de inquérito policial — exame técnico dos autos e das provas produzidas
✓Requerimentos defensivos — diligências, esclarecimentos e medidas na investigação
✓Resposta à acusação — primeira manifestação defensiva na ação penal
✓Audiência de instrução — oitiva de testemunhas e interrogatório
✓Memoriais — alegações finais escritas antes da sentença
✓Habeas corpus — quando juridicamente cabível
✓Recursos — apelação e recursos aos tribunais, inclusive superiores
✓Negociação penal — acordo de não persecução penal e institutos análogos, quando juridicamente possíveis

Atendimento em Recife/PE e, de forma online, em todo o Brasil. A definição das medidas cabíveis depende sempre da análise dos autos e das circunstâncias de cada caso.

Triagem online

Verifique em 2 minutos se o seu caso exige análise criminal

Responda a algumas perguntas rápidas e confidenciais. Ao final, você saberá se o caso reúne elementos para análise jurídica e quais documentos são importantes.

Assistente de Triagem — Ayres Bello Advocacia Ferramenta informativa e confidencial. Não substitui consulta jurídica.
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Preencha o formulário abaixo. As informações são tratadas com confidencialidade e a equipe entrará em contato para orientar o envio dos documentos e a triagem jurídica inicial.

Documentos (intimação, contratos, comprovantes, mensagens) poderão ser enviados com segurança pelo WhatsApp após o primeiro contato.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas sobre defesa criminal em crimes econômicos

O que fazer ao receber intimação em investigação criminal?
A intimação deve ser lida com atenção para identificar a autoridade, o procedimento, a condição em que a pessoa foi chamada (testemunha, investigado ou acusado) e a data designada. Antes de comparecer, é recomendável buscar orientação jurídica, pois o conteúdo do depoimento e os documentos apresentados passam a integrar o procedimento e podem influenciar a estratégia defensiva. Cada caso exige análise individual.
É necessário advogado antes de prestar depoimento?
A lei não exige advogado para o comparecimento, mas a assistência técnica é um direito e costuma ser relevante: o advogado pode examinar previamente o procedimento, orientar sobre o direito ao silêncio quanto a fatos que possam incriminar o depoente e acompanhar o ato para zelar pela regularidade formal. A conveniência da assistência depende das circunstâncias de cada caso.
O que fazer em caso de investigação por estelionato?
O primeiro passo é reunir os documentos relacionados aos fatos: contratos, comprovantes bancários, mensagens, e-mails e eventuais boletins de ocorrência ou intimações. Com esse material, é possível analisar tecnicamente a imputação, verificar se os fatos configuram matéria criminal ou mero inadimplemento civil e definir os requerimentos e as providências defensivas adequadas à fase do procedimento.
Qual a diferença entre conflito civil e acusação criminal?
Nem todo prejuízo financeiro decorre de crime. O descumprimento de contrato, a dívida não paga e o desacordo comercial são, em regra, questões cíveis. O estelionato e as fraudes penais pressupõem elementos específicos, como o emprego de meio fraudulento e a intenção de obter vantagem ilícita. Distinguir tecnicamente essas situações é parte relevante da defesa em investigações com repercussão patrimonial.
O que fazer se houve bloqueio de valores ou de contas?
Bloqueios determinados em investigações ou processos criminais são medidas cautelares sujeitas a requisitos legais. É possível analisar a decisão que determinou a constrição, a origem dos valores atingidos e a proporcionalidade da medida, para avaliar os requerimentos cabíveis, como pedido de desbloqueio total ou parcial. A viabilidade de cada medida depende do exame dos autos.
O que é acordo de não persecução penal (ANPP)?
O ANPP é um instrumento previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal que permite, em determinadas hipóteses legais, a celebração de acordo entre o Ministério Público e o investigado, mediante condições como reparação do dano e prestações. Não se trata de direito automático: depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos e da análise do caso concreto, sendo recomendável avaliação técnica antes de qualquer tratativa.
Como funciona a defesa em uma ação penal?
Recebida a denúncia, o acusado é citado para apresentar resposta à acusação. Seguem-se, em regra, a audiência de instrução com oitiva de testemunhas e interrogatório, as alegações finais (memoriais) e a sentença, da qual cabem recursos. Em cada fase há prazos e providências técnicas específicas, e a estratégia defensiva é construída a partir da análise das provas e das circunstâncias do caso.

Recebeu intimação, tomou conhecimento de investigação ou teve valores bloqueados?

Quanto antes os documentos e os autos forem analisados, mais cedo a estratégia defensiva pode ser organizada. O contato é confidencial.

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